CÂMARA DE SENADOR POMPEU

 

APROVADA

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Data: 14/06/2022 – Hora: 20:07:00
 
PROTOCOLO Nº I - 13060001/2022 – TC Nº  1/2022
Data: 13/06/2022 - Hora: 08:56:10
 
 
 
 
 

TÍTULO DE CIDADÃO Nº 1/2022

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, ABIDIAS SERAFIM DO Ó FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU.

 
 
                     
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, na forma que indica e dá outras providências.
 

O(A) Vereador(a) MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO AQUINO , no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER seja aprovado o presente TÍTULO DE CIDADANIA para o Sr. Raimundo Gomes de Matos.

 

JUSTIFICATIVA

 

Raimundo Gomes de Matos, nascido no dia 30/03/1951 na cidade de Fortaleza-CE. Formou-se em: Licenciatura em Ciências e Matemática na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE. Medicina na Universidade Federal do Ceará (UFC), Fortaleza/CE. Especialização em Administração dos Serviços de Saúde (Saúde Pública e Administração Hospitalar), Universidade de Ribeirão Preto/SP. Curso sobre Ações Básicas de Saúde na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Curso sobre Municipalização dos Serviços de Saúde na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Vivenciou na interlocução junto aos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, além de entidades de classe e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Teve experiência na elaboração de projetos, condução de reuniões e Audiências com foco em Políticas Públicas. Reconhecido por entidades de classe, Instituições do Terceiro Setor, Instituições Nacionais permanentes e regulares (Forças Armadas) e Órgãos Públicos pelo comprometimento e defesa de suas causas. Exerceu seis mandatos consecutivos de Deputado Federal pelo Estado do Ceará, com relevante atuação nas comissões permanentes, especiais e externas, tendo sido indicado para presidir várias delas. Como Vice-Presidente da Bancada do Nordeste, levantou questões importantes da região e do País, contribuindo para o aprimoramento das matérias antes de serem levadas para votação em Plenário, como também na defesa de programas e obras de infraestrutura. Como Parlamentar, apresentou Emendas à Constituição Federal, Projetos de Lei (PLs), Emendas ao Orçamento da União e Medidas Provisórias, indicações, Voto em separado, Requerimentos e foi responsável pela relatoria de importantes Matérias. Exerceu em várias Legislaturas, na Câmara dos Deputados, a função de Vice-Líder do Partido e a Vice-Liderança da minoria. Presidiu a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; ocupou a vice-presidência da Comissão de Seguridade Social e Família; foi membro titular das Comissões de Esporte, Turismo, Educação, Cultura, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; além de suplente nas comissões de Viação e Transporte e Minas e Energia. Participou ativamente da Comissão de Orçamento e das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (Desa), FINOR, Denúncias do Fundeb e de Medicamentos. Presidiu as comissões externas das Obras da Transposição do Rio São Francisco e das Obras da Ferrovia Transnordestina. Presidiu a Frente Parlamentar Brasil – Coreia do Sul; a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social; a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; ocupou a vice-presidência da Frente Parlamentar da Saúde; foi diretor da Região Nordeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da Frente Parlamentar da Agropecuária; e integrou a Frente Parlamentar do Municipalismo. Exerceu os cargos de: Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas Públicas (Sudene) / Ministério do Desenvolvimento Regional. Superintendente interino da Sudene / Ministério do Desenvolvimento Regional. Vice-prefeito e prefeito de Maranguape. Secretário de Estado da Ação Social do Estado do Ceará. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Ceará. Diretor do 1º Departamento Regional de Saúde / Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Diretor do Departamento de Informática, na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais da Assistência Social (FONSEAS). Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-CE). Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes (CEDCA-CE). Presidente da 77ª Junta de Serviço Militar da 25ª CSM / 10ª Região Militar. Coordenador da Defesa Civil / Governo do Estado do Ceará. Membro titular do Conselho Estadual de Saúde / Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA-CE). Membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA-CE), entre outras funções. Membro do Conselho Técnico da Fundação da Ação Social do Estado do Ceará. Membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Eunice Weaver. Conquistou: Medalha da Ordem do Mérito Militar / República Federativa do Brasil. Medalha da Ordem do Mérito da Defesa. Medalha do Pacificador / Ministro da Defesa – Exército Brasileiro Militar. Medalha Bicentenário Brigadeiro Sampaio (prata e bronze) / Exército Brasileiro. Medalha da 10ª Região Militar Martins Soares Moreno – Exército Brasileiro. Medalha General Eudoro Correia. Trompa do Caçador - 23º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro. Medalha Centenário – Colégio Militar de Fortaleza. Medalha do Mérito Santos Dumont – Ministério da Aeronáutica. Medalha do Mérito Rural. Medalha Ministro Roberto Rodrigues – Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil). Medalha da Ordem do Mérito Médico – Ministério da Saúde. Medalha da Odontologia Cearense – Conselho Regional de Odontologia (CRO-CE). Medalha da Ordem do Mérito Anhanguera – Governo do Estado de Goiás. Medalha do Mérito Trans Brasil – Confederação Nacional do Transporte. Medalha da Liga da Defesa Nacional. Medalha do Mérito dos Bombeiros / Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. Medalha da Defesa Civil / Governo do Estado do Ceará. Medalha José Moreira da Rocha – mais alta condecoração da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. Medalha Paulo Marcelo Martins Rodrigues – Mérito de Ensino, Pesquisa e Cooperação Técnica / Escola de Saúde Pública do Ceará. Medalha da Academia Leonística de Cultura do Ceará. Medalha Centenário Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. Medalha Mérito Filantrópico José Ramos Torres de Melo, pelos relevantes serviços prestados à causa da pessoa idosa – Lar Torres de Melo. Medalha Almir Dutra – Câmara Municipal de Maracanaú. Medalha Nossa Senhora de Fátima – 90 anos das aparições de Fátima. Vale ressaltar quem em 2017 e 2018, o mesmo beneficiou este Município com: Equipamento-Atenção Básica, custeio, 2 Ambulâncias, Custeio-PAB, Custeio MAC.

 

 

Diante do exposto e certo do apoio dos Nobres colegas Vereadores, agradeço antecipadamente.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Senador Pompeu, Estado do Ceará,  aos 13 de Junho de 2022.

 
 

 

MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO AQUINO

Vereador(a) do PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

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